Foi realizado no dia 12/09, no Centro de Metodologias ativas, da Faculdade Dinâmica o debate sobre a PEC 45/2019 da Reforma tributária, por iniciativa dos alunos da Disciplina de Contabilidade Tributária (6º período do curso de Ciências Contábeis). A atividade foi coordenada pelo professor Marcelo Henrique Mello.

O debate teve a finalidade apresentar a PEC 45, trazendo pontos que acarretariam, caso fosse aprovada uma simplificação e unificação dos tributos sobre o consumo e outras tantas mudanças do complexo Sistema Tributário Nacional.
Para isso, os alunos convidaram expositores com temas convergentes à reforma tributária, suscitando e fomentando assim, a discussão que transcorreu após as apresentações.
Além da participação dos alunos de Ciências Contábeis e de Direito, o evento também contou com a participação de egressos dos cursos dos respectivos cursos, além de profissionais e professores da nossa região de Ponte Nova/MG.
Os seguintes temas foram proferidos pelos palestrantes:
– Agenda da PEC 45/2019 que tramita na câmara e outras que tramitam em paralelo – por Joyce Domingues.
– “Aspectos jurídicos do Sistema Tributário Brasileiro e a PEC 45/2019” – por Rosa Torres.
– “A guerra fiscal, a unificação dos impostos e o fundo do ICMS”  – por Rafael Fonseca
“Os impactos da Reforma Tributária no Cenário Econômico Brasileiro” – por Victor Guimarães Martins.

A iniciativa foi um sucesso! Porém,  há muito a se esperar de outras propostas apresentadas, principalmente a do Governo Federal.

É necessário que a nação se vire para essa importante mudança no complexo e oneroso sistema tributário brasileiro para que empresas, contribuintes, consumidores e profissionais da área contábil e do direito possam ter maior segurança jurídica na interpretação da legislação tributária.