A Partilha dos Royalties do Petróleo sob o Ponto de Vista Jurídico e Econômico – FADIP – Faculdade Dinâmica

A Partilha dos Royalties do Petróleo sob o Ponto de Vista Jurídico e Econômico

Anais | III Jornada de Iniciação à Pesquisa | Direito

Marcos José Gomes Ferreira
Samuel Veríssimo Rufino
Vicente Batista Lima Júnior (Orientador)

INTRODUÇÃO

Atualmente a polêmica envolvendo a partilha dos royalties do petróleo tem ganhado as manchetes dos jornais, revistas e televisão. Uma gama enorme de informações sobre o tema vem repercutindo no cenário político, econômico e social. Para entender melhor sobre os royalties, precisamos saber o que significa, como são utilizados seus valores e a forma de pagamento, na qual as empresas produtoras de petróleo repassam para a União, estados e municípios uma compensação financeira proveniente da exploração desse recurso não renovável e escasso.  Há uma disputa entre estados produtores e não-produtores pelos royalties do petróleo. Uma questão jurídica muito polêmica envolvendo interesses políticos e econômicos.

REFERENCIAL TEÓRICO

Segundo a legislação brasileira, os royalties do petróleo são divididos entre a União, estados e municípios produtores, sendo uma parte restante distribuída para todos os municípios e estados da federação.

Os royalties do petróleo surgiram basicamente para compensar os estados e municípios produtores dos danos ambientais causados pela extração do petróleo. É uma forma de captura de recursos  para investimentos em preservação do meio ambiente e desenvolvimento das regiões produtoras.

Vejamos como se distribui os recursos do petróleo.

METODOLOGIA

Os dados usados nesta pesquisa são secundários, obtidos em sites disponíveis na internet. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A distribuição dos royalties deve ser feita da melhor forma possível, é preciso um conhecimento profundo da questão, uma vez que os estados produtores tinham seus direitos garantidos pelos contratos firmados no final da década de 90, e simplesmente foram alterados pelo Congresso Nacional. Essa alteração passou a inviabilizar as contas dos Estados produtores, que tem custos muito elevados para administrar a exploração do petróleo. Por outro lado, existe a ideia da federalização dos royalties, pois o petróleo é uma riqueza do país, portanto, todos supostamente teriam direito sobre ele. Neste momento, o país aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

REFERÊNCIAS

G1. Política. Congresso rejeita vetos de Dilma à nova lei dos Royalties, março/2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/congresso-rejeita-vetos-de-dilma-nova-lei-dos-royalties.html>. Acesso em 11 de maio de 2013.

G1. Política. Governo publica Lei dos Royalties do Petróleo, setembro/2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/governo-publica-lei-dos-royalties-do-petroleo.html>. Acesso em 23 set. 2013.

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