Aspectos do Planejamento Tributário: Uma Análise das Legislações do Lucro Real e do Lucro Presumido

Anais | III Jornada de Iniciação à Pesquisa | Ciências Contábeis

Tomaz C. Pataro
Marina Oliveira Guimarães (Orientadora)

INTRODUÇÃO

As empresas brasileiras possuem atualmente uma necessidade de economizar no pagamento de tributos. É através de análises de simulações realizadas entre regimes tributários que a empresa fará a opção de permanência ou mudança de regime tributário, por processos de tomada de decisões, visando um melhor desempenho empresarial.

A comparação de regimes tributários será o tema abordado neste artigo. Realizou-se estudo sobre o Lucro Real e Lucro Presumido e sobre os tributos federais incidentes sobre a receita bruta, quais sejam, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa é o desenvolvimento de um estudo que propicie uma comparação de aspectos referentes aos tributos incidentes sobre a receita bruta, apurados mensalmente e trimestralmente.

REFERENCIAL TEÓRICO

Os regimes tributários federais são regulamentados pela Receita Federal do Brasil (RFB), que, considera diferentes aspectos para o estabelecimento das normas referentes aos tributos para os três regimes previstos pela atual legislação tributária. Os regimes tributários federais são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Destes três regimes, serão objetos desse estudo, o Lucro Real e o Lucro Presumido, pois são os regimes tributários que possuem uma alteração referente aos tributos incidentes sobre a receita bruta, considerando-se aspectos como bases de cálculo e alíquotas.

Lucro Presumido é o regime tributário que possui alíquotas de presunção do lucro empresarial, estas alíquotas são incidentes sobre a receita bruta da empresa, considerando-se o resultado presumido como a base de cálculo para apuração trimestral dos tributos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (C. S. L. L.) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (I. R. P. J.).

Diferente do Lucro Presumido que presume o lucro para efeitos fiscais, com base na receita bruta da empresa, o Lucro Real é um regime tributário que o lucro encontrado é o resultado de operações que a Receita Federal define para a determinação do lucro em atendimento a legislação fiscal.

METODOLOGIA

Este artigo é classificado, de acordo com seus objetivos como pesquisa exploratória, que, para GIL (p. 27, 2010) “[…] têm como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema […]”, neste trabalho, o estudo sobre a legislação tributária e os conceitos do Planejamento Tributário. Como explica GIL (p. 27, 2010): “[…] é possível identificar pesquisas bibliográficas, estudos de caso e mesmo levantamentos de campo que podem ser considerados estudos exploratórios.”.

A metodologia de pesquisa deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, pois foi necessária uma pesquisa da legislação do Lucro Real e do Lucro Presumido. A pesquisa bibliográfica é definida por GIL (p. 29, 2010) como uma pesquisa “[…] elaborada com base em material já publicado […] como livros, revistas, jornais, teses, dissertações […] bem como o material disponibilizado pela Internet”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com os aspectos referentes aos regimes tributários e ao Planejamento Tributário supracitados, infere-se que é possível a avaliação das possibilidades de redução da carga tributária das empresas, caso haja compatibilidade entre estas e o(s) regime(s) avaliados.

Deste modo, infere-se sobre a necessidade de comparações entre os regimes tributários Lucro Real e Lucro Presumido, para que seja identificado o regime que possibilitará a economia no pagamento dos tributos incidentes sobre a receita bruta, analisados por este artigo, respeitando-se a legislação tributária que aborda o assunto. Assim, as empresas possuem a possibilidade de economia de tributos, após a realização de um Planejamento Tributário.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Brasília: [Presidência da República], 1966.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

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