Atos de Improbidade Administrativa no Atual Cenário Político Brasileiro

Anais | III Jornada de Iniciação à Pesquisa | Direito

Gabriel Júnior Mafra
Silvana da Cruz Martins Castro
Leilson Soares Viana (Orientador)

INTRODUÇÃO

Os atos de improbidade administrativa estão presentes no cenário brasileiro desde o surgimento da política no país, onde os políticos utilizam-se da máquina pública para gerar benefícios para si próprio ou terceiros ligados a ele, visando a manutenção do cargo público por meio de favores a eleitores de seu partido, indo assim em contrário com os princípios da administração pública contidos em nossa Constituição Federal.

O objetivo a ser abordado no presente artigo é trazer o que é efetivamente um ato de improbidade administrativa, como a população afetada deve agir para resolver esse problema e quais as possíveis punições para quem descumpre a lei e comete esse ato.

REFERENCIAL TEÓRICO

Pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo aquele praticado pelo agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas – Executivo, Legislativo e Judiciário – (HARADA, 2010).

O agente público é todo aquele que exerce, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Direta e Indireta. Em caso de enriquecimento ilícito, perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, com indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público (HARADA, 2010).

Muito embora haja penalidades, os atos de improbidade administrativa não são considerados “crimes”. Há uma grande diferença entre ato de improbidade administrativa e crime, pois se sujeitam a juízos dotados de competências distintas, cível e criminal, não havendo, quanto à improbidade, a previsão e aplicação de penas restritivas de liberdade, não obstante do ato de improbidade administrativa passa a gerar a pratica de algum crime já previsto na legislação penal.

As possíveis penalidades envolvem ressarcimento do dano, a indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 10 anos e proibição de contratar com o poder público (prestar novo concurso).

CONCLUSÃO

Conclui-se que o problema da improbidade administrativa é algo que afeta não só o erário do Estado, mas também a moralidade da sua nação, fazendo com que esta se sinta prejudicada e principalmente desrespeitada por seus representantes e colaboradores, já que este ato de desrespeito pode ser praticado tanto pelos administradores como por qualquer um que esteja ligado ao poder público.

Diante de tanta indignação e impunidade, manifestações romperam com o silencio de um povo cansado de ver seus interesses de lado enquanto interesses particulares são colocados em primeiro plano, levando a população a um total descrédito para com a administração pública.

Assim todo aquele que se sentir lesado tem o direito e o dever moral de denunciar os atos para que esse “crime” seja de vez abolido do nosso país.

REFERÊNCIAS

HARADA, Kiyoshi. Ato de improbidade administrativa. Jus Navigandi, Teresina, ano 5n. 411 maio 2000.

SIMÃO, Calil. Improbidade Administrativa – Teoria e Prática. Leme: J.H. Mizuno.

MACEDO, Fausto (31 de março de 2010). Brasil tem 2.002 condenados por improbidade. Caderno Política. Jornal O Estado de São Paulo.

OSÓRIO, Fábio Medina. Conceito e tipologia dos atos de improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 50, out. 2012.

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